1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o SobraNada (via WhatsApp ou plataforma web), você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O SobraNada é um assistente pessoal de bem-estar financeiro baseado em Inteligência Artificial. Nosso objetivo é ajudar usuários a organizar despesas, definir metas e receber insights sobre seus hábitos de consumo através de uma interface conversacional no WhatsApp.

3. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer Financeiro)

⚠️ Leia com atenção:

Não somos um Banco: O SobraNada não é uma instituição financeira, seguradora ou consultoria de investimentos regulamentada. Não realizamos empréstimos, custódia de valores ou transferências bancárias.
Natureza Informativa: Todas as análises, sugestões, cálculos ("Nudges") e gráficos gerados pela nossa Inteligência Artificial têm caráter exclusivamente informativo e educacional.
Decisões do Usuário: Você é o único responsável por suas decisões financeiras. O SobraNada não se responsabiliza por prejuízos, dívidas, lucros cessantes ou erros de planejamento decorrentes do uso das informações fornecidas pela IA.
Precisão da IA: Embora utilizemos tecnologia de ponta (LLMs), sistemas de Inteligência Artificial podem cometer erros de interpretação ou cálculo (alucinações). Recomendamos que você sempre verifique informações críticas antes de tomar decisões financeiras importantes.

4. Uso do Serviço e Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras sobre seus gastos e renda para que o sistema funcione corretamente.
Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou para lavar dinheiro.
Não tentar engenharia reversa, ataques de injeção de prompt ("Jailbreak") ou abusar da API do WhatsApp.
Manter a segurança do seu dispositivo e conta do WhatsApp. Qualquer interação vinda do seu número será considerada como autorizada por você.

5. Planos e Assinaturas (SobraNada Plus)

Versão Gratuita: Oferecemos funcionalidades básicas de registro e consulta gratuitamente, com limites de uso definidos a nosso critério.
Versão Plus: Recursos avançados (como visualização de sonhos com IA generativa, relatórios aprofundados e suporte prioritário) podem exigir uma assinatura paga.
Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo exigência legal.

6. Interrupção e Disponibilidade

O SobraNada depende de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, OpenAI/Google/OpenRouter, servidores de nuvem). Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender o acesso temporariamente para manutenção ou definitivamente, caso o projeto seja descontinuado, mediante aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

Todo o design, marcas, logotipos, códigos-fonte e algoritmos do SobraNada são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós. O uso do serviço não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre nossa tecnologia.

8. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e financeiros é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o serviço, você consente com a coleta e processamento de dados conforme detalhado naquele documento.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A continuação do uso do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de sede do SobraNada para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.